Processo 459062/12
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 16/04/2013 15:56
Autuado em 16/04/2013 15:56
Apensado ao Processo 695754/13 em 06/11/2013 09:06
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 3789/2013 da Segunda Câmara, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2013 Acórdão   3789/ 2013 Conhecimento e não provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/09/2013 Acórdão   3789/ 2013 Conhecimento e não provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/07/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/05/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado OSMAR TRENTINI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2013 754 Despacho Processual Diverso nº 2592/2013
25/09/2013 733 Acórdão nº 3789/2013
13/09/2013 725 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 18/09/2013
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8636/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2013 09:39 DP  
02/10/2013 09:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2592/2013 -
01/10/2013 16:34 S2C  
26/09/2013 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 979/2013 -
18/09/2013 14:53 S2C Acórdão nº 3789/2013 -
18/09/2013 14:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1076/2013 -
17/07/2013 17:12 GCCMNS  
17/07/2013 14:46 S2C Certidão de Sessão nº 1169/2013 -
17/05/2013 11:57 GCCMNS  
16/05/2013 15:52 STP Certidão de Sessão nº 377/2013 -
16/04/2013 16:30 GCCMNS  
16/04/2013 15:56 DP Informação nº 6626/2013 -
16/04/2013 15:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8636/2013 -

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